EXTRAORDINÁRIA ARACI - BA
Tomamos conhecimento através de notícia vinculada em mídia de suspeita levantada pela administração pública do município de Araci - BA, que a Localidade de Lagoa do Boi (Araci) estaria recebendo água contaminada provinda do sistema de tratamento da Prestadora Embasa.
Objetivando comprovar a integridade do sistema e assegurar ao usuário quanto a qualidade da prestação do serviço a Agersa enviou uma equipe técnica para realizar fiscalização do Sistema Integrado Araci Norte, no período de 21 a 23 de setembro de 2020.
O sistema abastece 41 (quarenta e uma) localidades, pertencentes as cidades de Tucano Santaluz e Araci, foi concebido pela CERB e passado para a administração da Embasa em abril de 2020. Foram avaliadas as estruturas de captação, tratamento, bombeamento da água, reservação e distribuição. Para complementação dos dados foi realizada consulta a população da localidade, a Prefeitura Municipal de Araci, a Vigilância Sanitária Municipal e a Defesa Civil do município.
Na inspeção buscou-se avaliar operacionalmente e fisicamente o sistema no trecho responsável pela chegada da água no povoado, conforme apresentado no Mapa 1.
Foto 1 – Croqui do trecho do sistema responsável pelo abastecimento
Fonte: Cerb, 2012; Adaptação Agersa, 2020.
Sistema de Abastecimento de Água – SIAA Araci Norte
O Sistema Integrado de Abastecimento de Água – SIAA ARACI NORTE foi concebido para atender a zona rural dos municípios de Araci, Tucano e Santaluz, pertence a unidade regional de Alagoinhas, tem captação subterrânea no manancial de tucano.
O trecho avaliado durante a fiscalização vai de um ponto próximo a localidade de Olho D’Água (Tucano) até a localidade de Lagoa do Boi (Araci), com foco nos itens do sistema que atuam diretamente no abastecimento da localidade que apresentou maior número de casos de mal estar da população. Neste trajeto estão localizados 1 (uma) captação subterrânea, com trajeto de adução mínimo; 1 (uma) ETA (casa de cloração); 1 (uma) reservação interligada (contato de 200 m³ e sucção de 200 m³); 1 (um) laboratório; 2 (duas) estações elevatórias; 1 (um) reservatório de distribuição apoiado de 300 m³ e 1 (m) reservatório elevado de distribuição de 20 m³.
O sistema abastece a localidade por gravidade e o tratamento da água é realizado por simples desinfecção. Os produtos químicos utilizados são: o Dicloro e Ortopolifosfato.
O sistema está em fase de adaptação, sendo realizados estudos para a ampliação do fornecimento de água. Embora o croqui apresente 2 (dois) poços, apenas um está ativo devido ao nível de salinização encontrado no Poço 2.
Dados técnicos operacionais
Quadro 1: Informações gerenciais do SIAA ARACI NORTE
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Segmento |
Quantidade |
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Quantitativo de localidades atendidas |
41 |
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População atendida |
5.328 hab. |
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Índice de atendimento |
70 % |
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Índice atual de micromedição |
99 % |
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Índice atual de macromedição |
100% |
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Índice de água não contabilizada – ANC |
0,9 % |
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Índice de Perda na Distribuição – IPD |
17,1 % |
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Índice de Água Não Faturada – ANF |
94,8 % |
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Ligações Existentes |
693 |
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Economias Existentes |
693 |
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Vazão média efetiva de captação |
130 m3/h |
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Número de pontos de pitometria |
1 (saída) |
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Tempo de operação da ETA |
21 h/dia |
Fonte: IBGE, COPAE EMBASA,2020.
As localidades atendidas pelo sistema são: Olho D’Água, Tracupá, Poço Redondo, Alto, Arapuá, Sem Freio, Rio do Peixe, Serra, Barreiro Preto, Bomba, João Vieira, Perpétua, Ribeira I, Ribeira II, Lagoa dos Cavalos, Lagoa do Boi, Tanque Cavado, Barreira, Lagoa da Anta, Barbosa, Palmeira, Duas Estradas, Bela Vista, Pedra Alta, Rua da Palha, Nazaré, Lagoa do Curral, Tingui, Jaconias, Barreiro Branco, Caldeirão, Resina, Ovo da Ema, Pau de Rato, Terra Dura, Lagoa Nova Lajedo, Borges, Poço Capim, Poço Grande, Tapuio, Várzea da Pedra e Lagoa Escura.
Observa-se um elevado índice de água não faturada (ANF) no sistema, isso ocorre devido ao fato da Prestadora ainda está cadastrando as ligações existentes que anteriormente era abastecida de forma gratuita.
O sistema não apresenta perdas entre a captação, adução e disponibilização, devido a estes itens ficarem localizados na mesma área, não possuído grandes percursos de adutoras.
Sistema de esgotamento Sanitário
Na inspeção realizada no período entre os dias 21 a 23 de setembro de 2020, foi constatada a inexistência de sistema de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários gerados nos povoados que compõe o percurso da captação até a distribuição na localidade de Lagoa do Boi.
Ressalta-se que o município de Araci, ao qual pertence a localidade de Lagoa do Boi, já atende a Lei Federal 11.445/2007 que estabelece a obrigatoriedade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico pelo titular, que deve contemplar o diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como, as projeções para a gradual universalização dos serviços no horizonte de 20 anos.
Contrato de Programa
Como a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, não se admitindo, portanto, contratos verbais ou outras disciplinas precárias tais como convênios e termos de parceria (art. 10, Lei nº 11.445/2007), foi realizada em 19/07/2019 a celebração de nova contratação dos serviços com o município de Araci, para a manutenção da prestação pela EMBASA.
O Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, contempla as condições para a sua validade estabelecidas na Lei nº 11.445/2007, tais como a existência de plano de saneamento básico; a autorização para a contratação dos serviços, indicando os respectivos prazos e a área a ser atendida; a inclusão, no contrato, das metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água e de outros recursos naturais, dentre outras.
Localização Responsáveis Técnicos: Ramon Ferreira e Uinnie Porto