Após denúncias de água contaminada a AGERSA envia equipe de fiscalização para Araci-BA

25/09/2020 10:56

Edição: Xico Denúncias Comentários

Agersa tomou conhecimento de internações ocasionadas, supostamente, por água contaminada no povoado de Lagoa do Boi, pertencente ao município de Araci – BA.

Na ocasião foi noticiado pela impressa, com base em suposições da administração pública, que um óbito e aproximadamente 50 (cinquenta) internações estavam ligadas ao fornecimento de água com tratamento inadequado, fornecida pela Prestadora Embasa.

A cidade de Araci fica a aproximadamente 219 km de distância de Salvador. Buscando comprovar a integridade do Sistema Araci Norte, e assegurar ao usuário quanto a qualidade da prestação do serviço, a AGERSA enviou uma equipe técnica para realizar fiscalização do Sistema. Os fiscais Ramon Ferreira e Uinnie Estevam foram os responsáveis pela inspeção que buscou avaliar a operacionalidade e as instalações físicas do sistema no trecho responsável pelo tratamento e distribuição da água para o povoado Lagoa do Boi no município.

O escritório responsável por atender a localidade, fica no município de Tucano. Para avaliação foram coletadas informações documentais e coletadas informações junto a gerencia.

O sistema abastece 41 (quarenta e uma) localidades, pertencentes as cidades de Tucano Santaluz e Araci, foi concebido pela CERB e passado para a administração da Embasa em abril de 2020. Foram avaliadas as estruturas de captação, tratamento, bombeamento da água, reservação e distribuição. Para complementação dos dados foi realizada consulta a população da localidade, a Prefeitura Municipal de Araci, a Vigilância Sanitária Municipal e a Defesa Civil do município.

Sistema de Abastecimento de Água – SIAA Araci Norte

O Sistema Integrado de Abastecimento de Água – SIAA ARACI NORTE foi concebido para atender a zona rural dos municípios de Araci, Tucano e Santaluz, pertence a unidade regional de Alagoinhas, tem captação subterrânea no manancial de tucano.

O trecho avaliado durante a fiscalização vai de um ponto próximo a localidade de Olho D’Água (Tucano) até a localidade de Lagoa do Boi (Araci), com foco nos itens do sistema que atuam diretamente no abastecimento da localidade que apresentou maior número de casos de mal estar da população. Neste trajeto estão localizados 1 (uma) captação subterrânea, com trajeto de adução mínimo; 1 (uma) ETA (casa de cloração); 1 (uma) reservação interligada (contato de 200 m³ e sucção de 200 m³); 1 (um) laboratório; 2 (duas) estações elevatórias; 1 (um) reservatório de distribuição apoiado de 300 m³ e 1 (m) reservatório elevado de distribuição de 20 m³.

O sistema abastece a localidade por gravidade e o tratamento da água é realizado por simples desinfecção. Os produtos químicos utilizados são: o Dicloro e Ortopolifosfato.

O sistema está em fase de adaptação, sendo realizados estudos para a ampliação do fornecimento de água. Embora o croqui apresente 2 (dois) poços, apenas um está ativo devido ao nível de salinização encontrado no Poço 2.

Dados técnicos operacionais

Quadro 1: Informações gerenciais do SIAA ARACI NORTE

Segmento	Quantidade
Quantitativo de localidades atendidas	41
População atendida	5.328 hab.
Índice de atendimento	70 %
Índice atual de micromedição	99 %
Índice atual de macromedição	100%
Índice de água não contabilizada – ANC	0,9 %
Índice de Perda na Distribuição – IPD	17,1 %
Índice de Água Não Faturada – ANF	94,8 %
Ligações Existentes	693
Economias Existentes	693
Vazão média efetiva de captação	130 m³/h
Número de pontos de pitometria	1 (saída)
Tempo de operação da ETA	21 h/dia

Fonte: IBGE, COPAE EMBASA,2020.

As localidades atendidas pelo sistema são: Olho D’Água, Tracupá, Poço Redondo, Alto, Arapuá, Sem Freio, Rio do Peixe, Serra, Barreiro Preto, Bomba, João Vieira, Perpétua, Ribeira I, Ribeira II, Lagoa dos Cavalos, Lagoa do Boi, Tanque Cavado, Barreira, Lagoa da Anta, Barbosa, Palmeira, Duas Estradas, Bela Vista, Pedra Alta, Rua da Palha, Nazaré, Lagoa do Curral, Tingui, Jaconias, Barreiro Branco, Caldeirão, Resina, Ovo da Ema, Pau de Rato, Terra Dura, Lagoa Nova Lajedo, Borges, Poço Capim, Poço Grande, Tapuio, Várzea da Pedra e Lagoa Escura.

Observa-se um elevado índice de água não faturada (ANF) no sistema, isso ocorre devido ao fato da Prestadora ainda está cadastrando as ligações existentes que anteriormente era abastecida de forma gratuita.

O sistema não apresenta perdas entre a captação, adução e disponibilização, devido a estes itens ficarem localizados na mesma área, não possuído grandes percursos de adutoras.

Sistema de esgotamento Sanitário

Na inspeção realizada no período entre os dias 21 a 23 de setembro de 2020, foi constatada a inexistência de sistema de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários gerados nos povoados que compõe o percurso da captação até a distribuição na localidade de Lagoa do Boi.

Ressalta-se que o município de Araci, ao qual pertence a localidade de Lagoa do Boi, já atende a Lei Federal 11.445/2007 que estabelece a obrigatoriedade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico pelo titular, que deve contemplar o diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como, as projeções para a gradual universalização dos serviços no horizonte de 20 anos.

Contrato de Programa

Como a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, não se admitindo, portanto, contratos verbais ou outras disciplinas precárias tais como convênios e termos de parceria (art. 10, Lei nº 11.445/2007), foi realizada em 19/07/2019 a celebração de nova contratação dos serviços com o município de Araci, para a manutenção da prestação pela EMBASA.

O Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, contempla as condições para a sua validade estabelecidas na Lei nº 11.445/2007, tais como a existência de plano de saneamento básico; a autorização para a contratação dos serviços, indicando os respectivos prazos e a área a ser atendida; a inclusão, no contrato, das metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água e de outros recursos naturais, dentre outras.

Vigilância Sanitária Municipal

A Coordenadora da Vigilância Sanitária, Margilene de Farias, informou que vigilância, antes do surto, nunca detectou problemas na qualidade da água fornecida pela Prestadora Embasa, bem como afirmou não ser comum reclamação da população.

Prefeitura

O assessor jurídico da prefeitura, Renan informou que a água mineral que está sendo fornecida a população é fruto de uma ação promovida através da união de setores da administração para não deixar a população sem água potável para beber. Além disso, foi

relatado que inicialmente houve resistência da Prestadora em fornecer dados, sendo necessário acionar o Ministério Público.

Defesa Civil

A presidenta da Conder, Marizete Oliveira informou que os caminhões pipa do exército, que estão dando suporte em caráter emergencial a população. A água fornecida vem do Sistema de Abastecimento de Água de Araci – SAA Araci e de um ponto de abastecimento do exército em poção (Tucano).

Foi relatado que a população solicita o retorno do abastecimento através de carro pipa, por rejeição a água clorada e que a negação dos populares em assumir que utiliza a água de açudes e lagoas próximas aos povoados dificultam a detecção precisa do foco que desencadeou o surto.

Dentre as suspeitas de foco de contaminação estão os pontos em comum de compra de alimentos, como mercados de carne e os pontos de furto de água na rede que pode causar contaminação. Além do uso das lagoas e açudes já citados, não somente para complementar o abastecimento, mas para uso de recreação. Marizete comenta que mesmo com o decreto proibindo a aglomeração, a fiscalização tem dificuldade de manter o controle.

Segundo a presidenta as análises realizadas em açudes próximos, apresentam coliformes e a população normalmente acumula nas cisternas água tratada e água captada da chuva. Nas localidades em que o abastecimento é realizado por carro pipa, tenta-se manter um controle quando a necessidade de não misturar as águas, porém não se faz esse controle nas localidades em que o abastecimento atualmente é realizado através do sistema.

Consulta a população da localidade de Lagoa do Boi

Em consulta a população foi afirmado que não existe reclamação quanto a qualidade da água, antes do ocorrido na localidade, bem como afirmado que o abastecimento é considerado o suficiente para o consumo.

Os usuários não assumiram que utilizavam água de açudes e de lagoas próximas.

Foi afirmado que o abastecimento atualmente está sendo realizado através dos carros pipa do exército e que estão recebendo água mineral. Constatou-se que as casas possuem fossas e que utilizam a mesma reservação para armazenamento de água tratada e água da chuva.

Visita a unidade de saúde da família da localidade de Lagoa do Boi

Foi verificado junto a equipe e usuários do posto de saúde, quanto a continuidade do aparecimento dos casos.

Foi informado que inicialmente foram registrados um quantitativo significativo de casos, mas atualmente as ocorrências passaram a ser esporádicas. Além da localidade de Lagoa do Boi, ocorreram registros de casos na localidade de Lagoa dos Cavalos.

O município estava com o abastecimento interrompido, portanto não foram realizadas análises na rede de distribuição.

Foram utilizados, para as avaliações seguintes, os dados referentes ao relatório de Qualidade da Água Distribuída encaminhado semanalmente pela Embasa de 10 de abril a 11 de setembro do de 2020; a análise realizada na presença da equipe de fiscalização; os resultados das análises físico-química, bacteriológica, análises complexas (metais, agrotóxicos e cianotoxinas); os resultados das análises da água da lagoa natural realizada após os registros da ocorrências e; resultados das análises realizadas pela vigilância sanitária do município de Araci.

Os dados apresentados para o SIAA Araci Norte, mostraram que o parâmetro cor aparente e turbidez apresentaram percentuais de não conformidade respectivamente de 6,8% e 1,4%, no mês de julho e de 3,6% e 3,2% no mês de agosto.

As análises complexas (metais, agrotóxicos e cianotoxinas) apresentadas pela Prestadora Embasa, mostram resultados das análises do material coletado na captação, ETA Araci Norte, Reservatório de lagoa do Boi (entrada e saída), Reservatório de Lagoa dos Cavalos (saída) e de uma lagoa natural próxima a comunidade. Não foram detectadas anomalias nos resultados apresentados.

As não conformidades identificadas nos relatórios enviados semanalmente não são específicas da localidade onde ocorreu o surto e não dão indícios de problemas microbiológicos. A Prestadora já está fazendo uso de um produto químico capaz de favorecer as falhas no parâmetro cor.

As análises de água realizada na saída do tratamento durante a fiscalização, não apontaram desconformidades.

As análises de água realizada pela Prestadora Embasa, após o surto na localidade de Lagoa do Boi, não apresentam desconformidade.

As análises apresentadas pela vigilância sanitária apresentaram desconformidades que precisam ser avaliadas em conjunto com outros fatores, por exemplo: os resultados obtidos no acompanhamento total realizado na rede de distribuição do sistema, a higienização e procedimentos de coleta utilizados, os pontos de coleta devem ser adequados e a higienização dos tanques de reservação que devem ser higienizados a cada 6 (seis) meses.

A análise geral de todos os resultados obtidos não é capaz de justificar e ser considerado como prova efetiva da ocorrência de um surto como o registrado na localidade. A Reguladora permanecerá acompanhando as análises de água tratada fornecida a população das localidades, assim que o fornecimento for retomadado.

Na inspeção buscou-se avaliar a operacionalidade e a estrutura física do sistema no trecho responsável pelo tratamento e distribuição de água do povoado, conforme apresentado no Mapa 1.

Foto 1 – Croqui do trecho do sistema responsável pelo abastecimento

Fonte: Cerb, 2012; Adaptação Agersa, 2020.

Foram detectadas 64 não conformidades no trexo avaliado do sistema. As não conformidades detectadas não justificam o susrto apresentado, na maioria, as falhas estavam ligadas a segurança do trabalho e estrutura física.

Esta fiscalização já foi concluida e sua nota técnica está disponivel.

CLIQUE AQUI e confira todas as não conformidades encontradas no sistema.

Localização Responsáveis Técnicos: Ramon Ferreira e Uinnie Porto